COVID-19 – O que diz o código de defesa do consumidor e situações extremas?
Para saber o que o código de defesa do consumidor diz sobre o COVID-19, começamos com uma notícia de certa forma otimista: ele está relativamente mais preparado para atender algumas questões legais na atual situação por haver cláusulas com respaldo subjetivo como é o caso de previsões chamadas de “força maior”. A exemplo disso podemos…